Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.181.201
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno no agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.507
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial interposto em ação de cobrança de honorários advocatícios decorrentes de contrato com cláusula de êxito.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.240.467
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.037
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, sob fundamento da incidência das Súmulas 5 e 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.191.224
Extrai-se do art. 105, inciso III, da Constituição Federal que a missão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a de uniformizar a interpretação da legislação federal.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.958.251
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.181.806
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da aplicação da Súmula n. 7 do STJ e da prejudicialidade do dissídio pela alínea c do art. 105, III, da CF, com afastamento da Súmula n. 182 do STJ e reconsideração nos termos do…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.266.386
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.076.124
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, manteve decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por deficiência na impugnação dos fundamentos da decisão de admissibilidade do Tribunal de origem, com incidência…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.272.777
I - A Corte de origem examinou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de vício integrativo. II - A…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.946.755
Incidência da Súmula n. 518 do Superior Tribunal de Justiça.
27
OUT 2026
STJAgInt na TutAntAnt 682
A competência do Superior Tribunal de Justiça para apreciar pedido de tutela provisória destinado a atribuir efeito suspensivo ao recurso especial somente se estabelece, em regra, após o processamento do recurso pelo Tribunal de origem.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.218.579
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.190.666
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais, fundada na indevida negativa de fornecimento de tratamento domiciliar (home care).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.645
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas 5/STJ e 7/STJ e, quanto ao art. 505 do CPC, por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ).
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