Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.092.753
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.141.325
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula n. 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.249.442
Trata-se de agravo de instrumento interposto nos autos da ação de reintegração de posse movida em desfavor do ora recorrente, o qual foi improvido pelo Tribunal estadual, mantendo a decisão concessiva da liminar, determinando a desocupação voluntária do…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.248.577
Verifica-se não ter ocorrido ofensa ao art. 1.022 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos, não havendo que se falar em omissão,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.549
Agravo interno interposto por Gedeão Ferreira da Silva contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, no qual se pretendia afastar o reconhecimento da fraude à execução incidente sobre a cessão de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.291.093
Agravo interno no agravo em recurso especial contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.295.740
Agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de indenização por danos materiais e morais fundada em golpe virtual, no qual a consumidora realizou transferências bancárias via PIX.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.075.581
Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a razoabilidade e proporcionalidade da multa cominatória, no que destacou a Corte de origem que,…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.081.483
Não se reconhecem a omissão e a negativa de prestação jurisdicional quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.182
O reexame do conjunto fático-probatório é vedado em Recurso Especial. Incidência da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. Aplicação aos requisitos da tutela de urgência do art. 300 do Código de Processo Civil.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.207.641
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, no que interessa, por incidência da Súmula n. 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.296.612
Verificado que, no caso, a agravante impugnou os fundamentos da decisão que não admitiu o apelo nobre, afasta-se a Súmula nº 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.504
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial manejado em execução de título extrajudicial fundada em contrato de fomento mercantil, por incidência das Súmulas 284/STF e 5 e 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.251.112
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em controvérsia relativa a cobrança por serviços de internet e à pretensão de atribuir eficácia probatória a e-mails apresentados no corpo…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.311
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o julgador, destinatário final da prova, pode, de maneira fundamentada, indeferir a realização de provas e diligências protelatórias, desnecessárias ou impertinentes.
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