Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.155.920
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em ação de obrigação de fazer envolvendo cobertura de cirurgia e materiais em plano de saúde, reconhece a suficiência da motivação, afasta a negativa genérica de cobertura à luz da Lei n. 14.454/2022 e, com…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.102.124
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento de dispositivos legais invocados, necessidade de reexame do conjunto fático-probatório e inexistência de violação aos arts. 489, § 1º,…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.218.907
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ, da ausência de prequestionamento do art. 85, § 11, do CPC (Súmulas n. 282 e 356 do STF) e da aplicação do Tema n. 437 do…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.346
É incabível o recurso especial voltado a revisar decisão de tutela provisória, aplicando-se, por analogia, a Súmula n. 735/STF: "não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar".
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.214.034
Afasta-se a alegada negativa de prestação jurisdicional, visto que o Tribunal de origem solucionou integralmente a controvérsia com fundamentação suficiente sobre o dano moral in re ipsa, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material (CPC,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.891.410
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu em parte de recurso especial para negar-lhe provimento, em controvérsia relativa à validade da comunicação de cessão de crédito a empresas coligadas e à consequente ineficácia dos pagamentos realizados ao…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.835.164
A conclusão do Tribunal local de que não houve descumprimento do distrato firmado entre as partes é imune ao crivo do recurso especial, assim como a alegação de cerceamento de defesa, quando devidamente fundamentada a desnecessidade de outras provas.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.035.189
Não há violação do art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem examina as questões relevantes e apresenta fundamentação suficiente para a solução da controvérsia. julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.071.553
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.114.679
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.061.554
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial. Recurso tempestivo (CPC, art. 1.003, § 5º). A agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade e o provimento do agravo em recurso…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.100.927
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão: (a) da inexistência de violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC;
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.242.070
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (Súmula 7/STJ, não demonstração da divergÊncia…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.257.829
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o acórdão recorrido se manifesta de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia, exaurindo de forma satisfatória a controvérsia…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.574
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial…
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