Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.266.363
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, diante da incidência das Súmulas 284/STF e 7/STJ e da inviabilidade do apelo nobre quando o acórdão recorrido se apoia em norma…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.465
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) incidência da Súmula 7 do STJ; ii) falta de comprovação do…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.538.185
Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão do mérito.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.815.450
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o não conhecimento do recurso especial, em controvérsia relativa ao redirecionamento da execução aos sócios de sociedade limitada.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.165.071
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica e suficiente de todos os fundamentos da inadmissibilidade, notadamente o óbice da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.573
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, notadamente sobre a incidência da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.112
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em controvérsia relativa ao indeferimento da gratuidade de justiça e ao diferimento das custas.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.267.116
O reporte de dados ao SCR é obrigação regulatória das instituições financeiras, com caráter público-regulatório, estabelecida pela Resolução CMN nº 5.037/2022, não se equiparando aos cadastros privados de proteção ao crédito, o que afasta a ilicitude da…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.155.614
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.340
Ação declaratória de inexistênica de débito c/c restituição de valores c/c compensação por danos morais.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.259.221
O acórdão recorrido analisou as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.312.994
Agravo em recurso especial (art. 1.042 do CPC) interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de cobrança de indenização securitária decorrente de seguro de vida em grupo com cobertura de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.272.852
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, fundado na alínea a do permissivo constitucional, em demanda de ação reivindicatória.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.276.885
Agravo Interno interposto contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de impugnação específica do fundamento relativo à incidência da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.129.511
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com amparo no art. 21-E, V, do RISTJ.
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