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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.238.008

Fundamento autônomo não impugnado

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento na ausência de impugnação específica de fundamentos autônomos e na necessidade de reexame de…

  • Processo Civil
  • Fundamento autônomo não impugnado

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.022.574

Alegada negativa de prestação jurisdicional afastada

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, sob a justificativa de incidência dos óbices das Súmulas 5 e 7/STJ e inexistência de negativa de…

  • Processo Civil
  • Alegada negativa de prestação jurisdicional afastada
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.143.127

Não cabimento contra decisão colegiada

Agravo interno interposto contra acórdão que, com base nas Súmulas n. 7 do STJ, negou provimento ao agravo em recurso especial.

  • Processo Civil
  • Não cabimento contra decisão colegiada

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.265.580

Cumprimento de sentença: violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Agravo interno interposto por CIAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, interposto contra acórdão que determinou o prosseguimento de cumprimento de…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.997.614

Preliminar: erro na denominação do recurso

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial, por óbice das Súmulas 83, 5 e 7 do STJ.

  • Direito Civil
  • Preliminar
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.176.850

Recuperação judicial de avalistas: novação condicionada à homologação

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda executiva na qual se discute a submissão de obrigação garantida por aval aos efeitos da recuperação judicial dos avalistas, a alegada novação…

  • Processo Civil
  • Recuperação judicial de avalistas
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.203.973

Violação do art. 537, § 1º, do CPC: incidência

A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria objeto do recurso impede o acesso a esta instância por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal (STF).

  • Processo Civil
  • Violação do art. 537, § 1º, do CPC
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.305.830

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade do apelo nobre, quais sejam, as Súmulas 7/STJ e 518/STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.114.668

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada

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