Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.788.288
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos, com aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ e com base nos arts. 932, III, do CPC e 253,…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.126.438
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.161.191
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do recurso especial de empresa e conheceu em parte do recurso especial de outra, mantendo a competência estatal para ação autônoma de produção antecipada de provas vinculada a Memorando de…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.268.298
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7/STJ, 359/STJ, 284/STF e 282/STF.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.237.129
O acórdão embargado examinou expressamente a alegação de negativa de prestação jurisdicional e as teses relativas à ilegitimidade passiva, à inclusão de terceiros na demanda e à individualização das responsabilidades entre os corréus, concluindo, ainda, pela…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.024
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de cobrança de taxa de manutenção por associação de moradores, com fundamento na ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), na necessidade de…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.275.558
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.184.429
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo interno no agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica do fundamento da decisão agravada, atraindo o óbice da Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.982.453
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial interposto, por aplicação dos óbices das Súmulas 284/STF, 211/STJ, 5/STJ, 7/STJ e 83/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.232.805
A decisão que inadmitiu o Recurso Especial adotou os seguintes fundamentos (fls. 388-392): a) incidência da Súmula 7/STJ; e b) consonância do acórdão recorrido com jurisprudência do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.289.048
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial e considerou prejudicado pedido de tutela de urgência.
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.218.579
Assiste razão ao embargante no que concerne à falta de menção de suas contrarrazões no relatório, omissão ora suprida.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.266.539
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em controvérsia sobre concessão da justiça gratuita indeferida por insuficiência de documentos comprobatórios.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.205.847
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em ação declaratória que busca isenção de imposto de renda por doença grave e a obrigação da fonte pagadora de emitir comprovante de rendimentos com…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.271.378
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo acórdão que confirmou a validade de acordo homologado em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, afastando…
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