Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.046.146
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial em execução de título, por ausência de impugnação específica a fundamento independente do acórdão.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.093.912
Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição interna ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, não constituindo instrumento adequado para a rediscussão de matéria já…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.208.426
Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por falta de impugnação específica e suficiente da ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC 2.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.248.571
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ).
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.245.367
O agravo interno que não impugna fundamento da decisão agravada independente e suficiente para mantê-lo, no ponto controvertido, não deve ser admitido, a teor da Súmula n. 283/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.181.260
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial com base na Súmula 182/STJ e no art. 932, III, do CPC.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.298.495
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial em demanda de pedido de falência fundada no art. 94, I, da Lei 11.101/2005, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.068.405
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria objeto do recurso impede o acesso a esta instância por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.991
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em controvérsia relativa à concessão da justiça gratuita.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.109.318
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional e por incidência da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.287.487
Agravo, com fundamento no art. 1.042 do CPC, interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, decorrente de ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.144.758
Agravo interno voltado contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade (ausência de violação de dispositivo legal, incidência da Súmula 7/STJ e deficiência de cotejo…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.259.094
A subsistência de fundamento não impugnado apto a manter o julgado recorrido impõe o não conhecimento da pretensão recursal. Súmula nº 283/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.141.825
O reexame do contexto fático-probatório dos autos redunda na formação de novo juízo acerca dos fatos e das provas. Incidência da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.115.264
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em reconsideração, conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para excluir a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC.
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