Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.162.142
Inexiste negativa de prestação jurisdicional, não se vislumbrando nenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, sendo possível observar que o Tribunal de origem apreciou integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.203.040
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, em controvérsia sobre a distintividade do sinal marcário e a configuração de secondary meaning.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.223.998
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu o agravo interno no agravo em recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.275.387
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem aprecia de forma clara e fundamentada as questões essenciais à solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao pretendido pela parte.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.173.088
A jurisprudência do STJ se posiciona no sentido de que os alimentos devidos entre ex-cônjuges têm caráter excepcional e transitório, salvo se houver particularidades que justifiquem a prorrogação da obrigação. Precedentes.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.523.640
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo, apreciou em parte o recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento com fundamento na ausência de contrariedade do art. 1022 do CPC e na incidência das Súmulas n. 5 e 7 do…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 3.102.415
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em juízo de reconsideração, conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/15) para não conhecer do recurso especial, pelo óbice da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.260.361
É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7 do STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." 2.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.241.442
5/STJ e 7/STJ e de o recurso especial não constituir instrumento processual destinado a examinar possível ofensa a dispositivo constitucional.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.015.672
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.110.557
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, fundado no art. 105, III, "a", da CF/1988, em demanda declaratória de inexistência de débito cumulada com nulidade de leilão e restituição de…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.253.820
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7/STJ e da prejudicialidade da análise da divergência jurisprudencial pela alínea "c".
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.270.764
A responsabilidade civil da instituição financeira por fraude praticada por terceira pessoa, da qual resulta dano ao consumidor, é objetiva. Essa responsabilidade, entretanto, pode ser afastada quando existir culpa exclusiva da vítima ou de terceira pessoa.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.273.833
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissibilidade, inclusive a incidência da Súmula 7/STJ…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.481
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissibilidade (Súmulas 5, 7 e 83/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253,…
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