Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAREsp 3.262.632
Não se observa violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015, porque a questão foi dirimida pelo Tribunal de origem de maneira adequada e suficiente, não havendo negativa de prestação jurisdicional quando a Corte local decide fundamentadamente contra os…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.025.271
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em controvérsia relativa à inclusão do Estado em concurso de credores, à regularidade de penhora e à impenhorabilidade do saldo remanescente de bem de…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.874.754
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de origem que confirmou sentença de procedência em ação de substituição de produto por vícios cumulada com indenização por…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.273.799
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em ação de divórcio com reconvenção na qual se pleiteou alimento e, em sede recursal, manutenção como dependente no plano de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.177.818
A jurisprudência do STJ firmou que a inclusão do nome do devedor no portal Serasa Limpa Nome não caracteriza cobrança extrajudicial, não impacta o score e não constitui cadastro negativo, por ser plataforma voltada à renegociação entre consumidor e credor.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.266.397
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
27
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no REsp 1.966.264
Os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.022), não se prestando, em regra, à rediscussão do mérito.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.141
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de usucapião extraordinária, com fundamento nas Súmulas 7 e 83 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt na PET na TutCautAnt 372
A atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial exige a demonstração concomitante da probabilidade de provimento da insurgência e do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, nos termos dos arts. 300 e 995, parágrafo único, do Código de…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.164.343
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno com fundamento na incidência da Súmula n. 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.817
Ação de resolução contratual c/c indenização por perdas e danos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.035
Agravo interno contra decisão monocrática que, em agravo, não conheceu de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.191.083
Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incidem as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória(Súmula 7/STJ).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.216.064
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade, com destaque para a incidência da Súmula n. 7/STJ e aplicação da Súmula n. 182/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.286
Não se configura ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou com…
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