Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.243.658
Não se sustenta a tese de violação aos arts. 11, 489, § 1º, incisos IV e VI, e 1.022, caput e parágrafo único, todos do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista que o Tribunal de origem decidiu a matéria controvertida de forma fundamentada, ainda que…
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.189.219
Não há falar em violação do art. 489 do CPC quando analisadas fundamentadamente pelo acórdão recorrido as questões que lhe foram submetidas, com o exame dos pontos essenciais ao deslinde da controvérsia.
16
SET 2026
STJAREsp 3.279.851
Na sentença, julgaram-se procedentes os pedidos. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 169.044,10 (cento e sessenta e nove mil quarenta e quatro reais e dez centavos).
16
SET 2026
STJAREsp 3.279.803
O Tribunal a quo não apreciou, sob o enfoque trazido no recurso especial, as teses de afronta ao art. 1º-A da Lei n. 9.873/99 e 1º da Lei n. 9.784/99, sem que essas questões tenham sido suscitadas nos embargos de declaração opostos na origem.
16
SET 2026
STJAREsp 3.274.808
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida . O valor da causa foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
16
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.238.552
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a condenação pelos crimes de tráfico de drogas e receptação.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.121.927
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.
16
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.167.775
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade e incidência dos óbices sumulares 182/STJ,…
16
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.266.671
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial defensivo em ação penal na qual o agravante foi condenado, em sede de apelação criminal, pelo crime do art. 129, § 13, do Código Penal, após absolvição em primeiro…
16
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.109.347
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte deixou de impugnar, de modo específico, a incidência da Súmula n. 7/STJ, fundamento adotado na origem para a inadmissão do apelo nobre.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.182.925
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera deficiente a argumentação, apta a atrair a incidência da Súmula 284/STF, quando há alegação genérica de ofensa a dispositivo legal.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.145.756
Na sentença, julgou-se extinto o feito, nos termos do que dispõe o art. 485, IV, do Código de Processo Civil. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
16
SET 2026
STJAREsp 3.277.910
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.245.887
A decisão que inadmite o recurso especial possui dispositivo único, incumbindo ao agravante impugnar especificamente todos os fundamentos empregados para obstar o apelo nobre, sob pena de incidência da Súmula n. 182/STJ.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.191.223
Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
