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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 7 do STJ

Súmula

A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

22

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.248.084

Negativa de prestação jurisdicional: seguro e relações de consumo

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial em ação ordinária de cobrança relativa a seguro, na qual o Tribunal de origem reconheceu publicidade omissiva, insuficiência de informações ao consumidor, ausência…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +3

22

SET 2026

STJAREsp 3.117.087

Cerceamento de defesa em ação revisional de plano de previdência complementar

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por ausência de demonstração de violação do art. 1.022 do CPC e dos arts. 373, I, do CPC e 317 e 478 do CC, interposto contra acórdão do…

  • Processo Civil
  • Produção de prova atuarial

22

SET 2026

STJAREsp 3.251.444

Ônus probatório: satisfação

O Tribunal de origem formou sua convicção à luz do acervo probatório dos autos fundamentando os motivos que levaram à condenação, de forma que a intervenção desta Corte quanto à satisfação do ônus probatório e quanto à valoração das provas encontra óbice na…

  • Direito Civil
  • Ônus probatório
  • +5

22

SET 2026

STJAREsp 2.958.677

Impugnação de crédito: honorários sucumbenciais

A teor da Súmula nº 283/STF, aplicada por analogia, a subsistência de fundamento não impugnado apto a manter o julgado recorrido impõe o não conhecimento da pretensão recursal.

  • Processo Civil
  • Impugnação de crédito
  • +4

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.208.638

Processual civil

Ação reivindicatória c/c perdas e danos e demolição de construções.

  • Processo Civil

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.137.496

Processual civil

A tese vinculada ao art. 489, § 1º, IV, do CPC configura inovação recursal quando não deduzida oportunamente, não podendo ser conhecida diretamente pelo Tribunal Superior, sob pena de supressão de instância.

  • Processo Civil

22

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.240.367

Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recursos especiais, sob fundamento de ausência de impugnação específica de capítulo autônomo do acórdão recorrido e necessidade de reexame do conjunto fático-probatório.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  • +2

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.203.735

Extinção do processo sem resolução do mérito: perda superveniente do objeto

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu o agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 284/STF (alegação genérica de violação ao art. 489 do CPC) e n. 7/STJ (necessidade de reexame de fatos e…

  • Processo Civil
  • Extinção do processo sem resolução do mérito
  • +4

22

SET 2026

STJEDcl no AgInt no REsp 2.117.917

Decisão surpresa: inovação recursal

Embargos de declaração opostos contra acórdão de órgão fracionário que negou provimento a agravo interno, mantendo decisão monocrática que negara provimento a recurso especial, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional e incidência da Súmula n.…

  • Processo Civil
  • Decisão surpresa
  • +2

22

SET 2026

STJEDcl no REsp 2.228.765

Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, mantendo decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por alinhamento jurisprudencial (Súmula n. 83/STJ) e por incidência dos óbices das Súmulas n. 5/STJ e 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.121.512

Servidor público: professor público municipal

A alteração das premissas adotadas pela Corte de origem, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, bem como exame de legislação local, providências vedadas em…

  • Direito do Trabalho
  • Servidor público
  • +4

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.213.117

Honorários sucumbenciais

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado para majorar honorários sucumbenciais e manter o valor da causa como base de cálculo.

  • Processo Civil
  • Honorários sucumbenciais

22

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.142.128

Impugnação específica: ausência de vício do art. 1.022 do CPC

Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento a agravo interno interposto contra decisão monocrática que inadmitiu agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica
  • +1

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.910.728

Arbitramento de honorários advocatícios: óbices das súmulas 5 e 7/STJ

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial manejado em ação de arbitramento de honorários advocatícios, sob fundamento de que a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ não restou impugnada especificamente.

  • Processo Civil
  • Arbitramento de honorários advocatícios
  • +1

22

SET 2026

STJAREsp 3.199.543

Plano de saúde: reajuste por faixa etária

A negativa de seguimento do recurso especial com base no art. 1.030, I, alínea "b", do CPC deve ser impugnada por agravo interno no tribunal de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC.

  • Direito do Consumidor
  • Plano de saúde
  • +5

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