Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.182.555
Sem censura o acórdão recorrido quando destaca a viabilidade de revogação da gratuidade de justiça, visto que em consonância com a jurisprudência: "A revogação da gratuidade da justiça revela-se cabível quando evidenciada renda incompatível com o benefício e…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.974
"É válida a cláusula de tolerância, desde que limitada ao prazo de 180 dias corridos, na linha da jurisprudência pacífica desta Corte Superior" (AgInt no AREsp n. 1.957.756/RO, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/3/2022, DJe de 5/4/2022).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.446.079
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial interposto pela Recorrente.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.608.469
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.137.024
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência da Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.452
Controvérsia acerca da incidência da Súmula 7/STJ a obstar o conhecimento do reclamo.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.270.108
Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.085.337
Embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, opostos contra decisão que negou provimento a agravo interno e manteve a inadmissibilidade do agravo em recurso especial com base na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.016.139
Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda na qual foi mantido acórdão que determinou o custeio de tratamento multidisciplinar, incluindo…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.106.875
A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de admitir o prazo prescricional quinquenal para a ação de arbitramento e cobrança de honorários, nos termos do artigo 25 da Lei 9.806/94 e do artigo 206, §5º, inc. II, do Código Civil.
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SET 2026
STJAREsp 3.166.293
A ausência de impugnação de um fundamento suficiente do acórdão recorrido enseja o não conhecimento do recurso, incidindo o disposto na Súmula nº 283 do Supremo Tribunal Federal.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.505
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica. Verificada a dialeticidade nas razões do agravo, procede a reconsideração e o exame do apelo nobre.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.253.228
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda originária de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, na qual o acórdão recorrido reconheceu a abusividade da…
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SET 2026
STJAREsp 3.238.261
Agravo em recurso especial contra acórdão que, em ação de cobrança de comissão de corretagem, afastou a intermediação do autor no negócio e reconheceu a atuação de terceira corretora indicada no compromisso de compra e venda, sem cláusula de exclusividade.
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SET 2026
STJAREsp 3.172.970
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em agravo de instrumento, no qual se discute a concessão da gratuidade da justiça a pessoa jurídica.
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