Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.119.347
O Tribunal de origem não examinou a controvérsia sob o enfoque dos dispositivos legais apontados como violados, tampouco foram opostos embargos declaratórios para suprir eventual omissão.
22
SET 2026
STJAREsp 3.083.089
O Tribunal de origem formou sua convicção à luz do acervo probatório dos autos e fundamentou os motivos que levaram à condenação, de forma que a intervenção desta Corte quanto à satisfação do ônus probatório e quanto à valoração das provas encontra óbice na…
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SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.077.750
O acórdão de origem concluiu pela existência de excesso de execução, reconhecido pelo próprio credor; a pretensão de afastar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.143.150
Não se conhece do recurso especial quando ocorre a subsistência de fundamentação apta, por si só, a manter o julgado combatido (Súmula 283 do STF).
22
SET 2026
STJAREsp 3.252.217
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação voltada à extinção, por vontade unilateral do comprador, do contrato de aquisição de lote urbano, com restituição proporcional das parcelas, sob alegação de relação de…
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SET 2026
STJAREsp 3.262.420
Agravo em recurso especial contra acórdão que, em embargos de terceiro, desconstituiu penhora no rosto dos autos lançada em ação possessória, reconhecendo ameaça à posse da cessionária.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.541
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da inadmissibilidade, notadamente o óbice da Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.257.495
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
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SET 2026
STJAREsp 2.938.832
É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa…
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.478.891
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.247.248
Embargos de declaração opostos contra acórdão, proferido em agravo interno, que manteve decisão de não conhecimento de recurso especial, com incidência das Súmulas 283/STF e 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.248.702
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.996.310
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a agravo em recurso especial, o qual visava destrancar recurso especial inadmitido na origem, em controvérsia sobre o cabimento de reclamação para garantir a autoridade de acórdão que determinara…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 1.895.695
A ausência de impugnação de capítulo autônomo da decisão agravada atrai a ocorrência de preclusão em relação à matéria.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.474
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante os óbices da Súmula 7/STJ e da impossibilidade de apreciação de suposta ofensa a dispositivos constitucionais em sede de recurso especial.
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