Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.323.511
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe provimento, extinguindo o processo quanto ao recorrente sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em razão da superação do…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.942
Controvérsia acerca de distribuição do ônus da prova e valoração da prova em ação decorrente de acidente de trânsito.
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.004.209
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
22
SET 2026
STJAREsp 3.260.749
Agravo em recurso especial contra decisão que não admitiu recurso especial em demanda sobre justiça gratuita e deserção de apelação.
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SET 2026
STJAREsp 3.234.836
Rever a conclusão sobre a validade da contratação e as alegações de abusividade demandaria o reexame do acervo fático-probatório, o que é inviável em recurso especial, nos termos da Súmula n° 7/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 2.758.091
O recurso especial é inviável quando a modificação do acórdão recorrido demanda a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame do conjunto fático-probatório dos autos.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.133.527
A responsabilidade civil do profissional médico é subjetiva e exige comprovação de culpa, nos termos do art. 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor.
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SET 2026
STJAREsp 3.104.092
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial; agravo conhecido; acórdão recorrido do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em agravo de instrumento nos autos de ação ordinária.
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SET 2026
STJAREsp 3.265.798
No caso, o Tribunal de origem concluiu que a cobrança versa sobre despesas ordinárias, reconhecidas como necessárias, não se confundindo com aquelas extraordinárias que a Convenção determina sejam cobradas na proporção da respectiva fração ideal.
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SET 2026
STJAREsp 3.137.103
O acolhimento da pretensão recursal, com o escopo de revisar a conclusão adotada pelo Tribunal de origem, demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, procedimento inviável ante a natureza excepcional da via eleita, consoante disposto na…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.049
A ausência de impugnação de capítulo autônomo da decisão agravada atrai a ocorrência de preclusão em relação à matéria.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.139
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, com aplicação da Súmula 182 do STJ.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.268.805
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão, notadamente a incidência das Súmulas 7 e 83/STJ, mantida por embargos de declaração rejeitados.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.264.357
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal.
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SET 2026
STJAREsp 3.213.279
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de locação comercial na qual se reconheceu a responsabilidade do locador pela irregularidade dos equipamentos de segurança predial e a resolução do contrato, com devolução…
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