Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.251.779
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento dos dispositivos federais invocados, inviabilidade de aplicação do prequestionamento ficto sem alegação de violação ao art.…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.044.302
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.363
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão de ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, com violação ao princípio…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.151.395
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, fundado em alegada nulidade de intimação por desatendimento de pedido para publicação em nome de advogados indicados.
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SET 2026
STJAREsp 3.236.232
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 139, V, 156, 355, I, 369, 370, 371 e 373 do CPC, vedação de reexame do…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.200.681
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.277.981
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) incidência da Súmula 5 do STJ; ii) reexame de contexto fático-probatório (Súmula…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.189.385
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 1.989.098
Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial em razão dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.192.037
A demonstração da divergência jurisprudencial exige cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas, com a exposição das circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.253.846
Agravo interno interposto contra decisão que, em agravo em recurso especial, não conheceu do recurso especial em ação de destituição do poder familiar.
22
SET 2026
STJAREsp 3.149.344
Inexiste omissão, obscuridade ou contradição no acórdão que enfrentou de forma clara e suficiente as questões relevantes à controvérsia.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.073.329
Para o Superior Tribunal de Justiça, não é cabível recurso especial contra acórdão que defere ou indefere medida liminar, ou antecipação dos efeitos da tutela, devido à natureza precária da decisão, a não ser nas hipóteses de ofensa direta à legislação…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.308
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (art. 932, III, do CPC e art. 253, parágrafo único, I, do…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.085.338
A referência, na decisão agravada, a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e a dispositivos constitucionais e infralegais não veiculados como fundamento do recurso especial não impõe qualquer óbice aos capítulos efetivamente devolvidos ao…
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