Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade em ação indenizatória decorrente de colisão entre caminhonete e motocicleta com morte do filho dos autores.
Agravo interno interposto pela parte agravante contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial manejado em ação indenizatória de seguro empresarial, na qual o Tribunal de origem deu provimento à apelação da seguradora para julgar…
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por: (i) ausência de prequestionamento dos dispositivos federais invocados; (ii) necessidade de reexame do conjunto fático-probatório, vedada pela Súmula 7/STJ;
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade (Súmula 7/STJ e inexistência de afronta ao art. 1.022 do CPC), sustentando a Agravante…
Inexiste a alegada ofensa ao artigo 1.022 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
Processo Civil
Negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
A fundamentação da alegada negativa de prestação jurisdicional mostrou-se genérica, sem indicação específica de omissões, contradições ou obscuridades relevantes no acórdão recorrido, atraindo a incidência da Súmula 284/STF.
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade (incidência das Súmulas 7/STJ e 284/STF).
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, por ausência de demonstração de violação ao art. 1.208 do Código Civil e incidência da Súmula n. 7 do STJ.
Afasta-se a alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois o acórdão recorrido apresenta fundamentação suficiente e resolve integralmente a controvérsia posta.
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer de agravo, não conheceu de recurso especial, por incidência das Súmulas 7/STJ e 735/STF, em controvérsia relativa a tutela de urgência que determinou bloqueio de ativos financeiros via…
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, ante a incidência da Súmula 7/STJ.
Direito Civil
Alienação fiduciária
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