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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

22

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.280.088

Seguro empresarial: furto de bens

Agravo interno interposto pela parte agravante contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial manejado em ação indenizatória de seguro empresarial, na qual o Tribunal de origem deu provimento à apelação da seguradora para julgar…

  • Direito Civil
  • Seguro empresarial
  • +4

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.255.965

Impugnação específica dos fundamentos: inobservância

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade (Súmula 7/STJ e inexistência de afronta ao art. 1.022 do CPC), sustentando a Agravante…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos
  • +2

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.067.960

Negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa

Inexiste a alegada ofensa ao artigo 1.022 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa
  • +3

22

SET 2026

STJREsp 2.289.143

Cumprimento de sentença

Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação nos autos de cumprimento de sentença.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.311.469

Impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.238.058

Negativa de prestação jurisdicional: prequestionamento

A fundamentação da alegada negativa de prestação jurisdicional mostrou-se genérica, sem indicação específica de omissões, contradições ou obscuridades relevantes no acórdão recorrido, atraindo a incidência da Súmula 284/STF.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +2

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.258.418

Impugnação específica de todos os fundamentos: ausência

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade (incidência das Súmulas 7/STJ e 284/STF).

  • Processo Civil
  • Impugnação específica de todos os fundamentos
  • +1

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.195.402

Processual civil

Ação de rescisão contratual e restituição de valores c/c reparação de danos materiais e compensação por danos morais.

  • Processo Civil

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.185.668

Legitimidade e interesse recursal: decisão favorável à parte

Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, por ausência de demonstração de violação ao art. 1.208 do Código Civil e incidência da Súmula n. 7 do STJ.

  • Processo Civil
  • Legitimidade e interesse recursal
  • +1

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.201.363

Liquidação de sentença: arrendamento rural

Afasta-se a alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois o acórdão recorrido apresenta fundamentação suficiente e resolve integralmente a controvérsia posta.

  • Processo Civil
  • Liquidação de sentença
  • +3

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.139.248

Tutela de urgência na origem: óbices das súmulas 7/STJ e 735/STF

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer de agravo, não conheceu de recurso especial, por incidência das Súmulas 7/STJ e 735/STF, em controvérsia relativa a tutela de urgência que determinou bloqueio de ativos financeiros via…

  • Processo Civil
  • Tutela de urgência na origem
  • +1

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.090.624

Alienação fiduciária: busca e apreensão

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, ante a incidência da Súmula 7/STJ.

  • Direito Civil
  • Alienação fiduciária
  • +3

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