Execução de título extrajudicial: exceção de pré-executividade

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.

1. A exceção de pré-executividade somente é cabível para matérias de ordem pública cognoscíveis de ofício e cuja decisão prescinda de dilação probatória.

2. O Tribunal de origem afirmou que as alegações do executado demandam produção de prova, o que afasta o cabimento da exceção de pré-executividade; alterar tal conclusão exigiria o revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

3. A exceção do contrato não cumprido não constitui matéria cognoscível de ofício na via da exceção de pré-executividade, por exigir instrução probatória, o que reforça a inadequação da via eleita.

4. Inexistência de novos subsídios capazes de infirmar os fundamentos da decisão monocrática agravada, que corretamente aplicou os óbices sumulares e a orientação jurisprudencial sobre o tema. Agravo interno improvido.