Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.337.217
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial, com base nos seguintes fundamentos: incidência das Súmulas n. 284 do STF e 7 do STJ; e ausência de demonstração de violação dos arts. 140 do CPC,…
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SET 2026
STJAREsp 2.459.762
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em recuperação judicial, visando afastar cláusulas do plano que instituem subclasses com tratamento diferenciado a credores da mesma classe.
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SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.632.968
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.623
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda envolvendo previdência complementar, na qual se discute a correção do cálculo do Fundo Individual de Retirada (FIR) decorrente de majoração da…
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SET 2026
STJAREsp 2.996.488
Agravo em recurso especial contra decisão que não admitiu o recurso especial em que se alegou cerceamento de defesa, conexão e violação da coisa julgada.
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SET 2026
STJAREsp 3.222.722
Estando as razões do recurso especial dissociadas do que decidido no acórdão recorrido, é inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação. Aplicação da Súmula nº 284/STF.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.467
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, dentre eles o não cabimento de recurso especial por…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.241.367
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial interposto contra acórdão que manteve o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem julgamento do mérito, em razão do descumprimento de determinação de emenda…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.728
A prescrição intercorrente prevista no art. 1º, § 1º, da Lei 9.873/1999 pressupõe a paralisação do procedimento administrativo por mais de três anos, pendente de julgamento ou despacho, não se configurando quando praticados atos necessários ao regular…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.216.910
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ e manutenção do óbice da Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.084.078
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em razão da inocorrência de negativa de prestação jurisdicional e da incidência das Súmulas 83, 5,…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.194.186
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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SET 2026
STJAREsp 3.178.997
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em cumprimento de sentença decorrente de ação de cobrança de parcelas do preço de custo da construção de edifício residencial, no qual a parte devedora adquiriu unidade imobiliária com…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.269.105
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação de indenização por danos materiais e morais decorrente de golpe virtual praticado mediante transferências bancárias via pix para conta supostamente fraudulenta…
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SET 2026
STJAREsp 3.210.231
Na hipótese, não há como modificar o entendimento firmado pela Corte local quanto à ausência de comprovação da hipossuficiência financeira para a concessão da assistência judiciária gratuita, sem proceder no revolvimento do acervo fático-probatório dos…
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