Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.145.824
O acórdão recorrido assentou que a autuação fiscal não recaiu sobre a mera dilatação térmica, mas, sim, sobre a omissão de entrada de mercadorias, uma vez que a variação volumétrica apurada excedeu o limite de tolerância física e regulamentar (1,8387%)…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.032.168
Embargos de declaração opostos contra acórdão, em agravo interno, que manteve decisão monocrática conhecendo do agravo para não conhecer do recurso especial, afastando a negativa de prestação jurisdicional, aplicando os óbices das Súmulas 5, 7 e 83/STJ e…
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SET 2026
STJAREsp 3.132.194
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial, fundada na ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), pretensão de reexame de provas (Súmula 7/STJ), conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ…
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SET 2026
STJREsp 2.272.635
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que a apresentação do rol de testemunhas após o prazo fixado pelo magistrado acarreta preclusão.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.226
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 182/STJ).
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SET 2026
STJAREsp 3.320.979
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em demanda indenizatória, na qual não foi reconhecido cerceamento de defesa.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.968.047
Não há impropriedade em afastar a negativa de prestação jurisdicional e, ao mesmo tempo, reconhecer a falta de prequestionamento.
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SET 2026
STJEDcl no REsp 2.053.834
Embargos de declaração opostos a acórdão que deu provimento ao recurso para julgar procedente a ação principal e declarar a extinção da relação locatícia em 30/6/2020, em razão da recusa injustificada da locadora e da retroatividade dos efeitos do depósito…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.257.512
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em consonância com o entendimento firmado pelo eg.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.917
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e 932, III, do CPC, por ausência de impugnação específica de fundamentos, aplicando…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.131.709
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, em demanda de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, fundada em alegado vício de fabricação em motocicleta Yamaha FZ25 (trincas no chassi), na qual o…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.259.120
A interposição de embargos de declaração não supre a exigência de prequestionamento, se a instância a quo não se manifesta sobre a matéria, conforme previsão da Súmula n. 211/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.253.165
Ação de busca e apreensão, em fase de cumprimento de sentença.
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SET 2026
STJAREsp 3.282.919
Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca da situação de superendividamento e do comprometimento do mínimo existencial da devedora demandaria o reexame fático-probatório dos autos, a atrair o óbice na Súmula nº 7/STJ.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.845.485
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.
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