Cerceamento de defesa: indeferimento de prova pericial

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO ESPECIAL.

1. Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em demanda indenizatória, na qual não foi reconhecido cerceamento de defesa.

2. A questão recursal consiste em examinar se houve (i) negativa de prestação jurisdicional, (ii) cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial; e (iii) divergência jurisprudencial.

3. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando encontra motivação satisfatória para dirimir o litígio.

4. A conclusão de desnecessidade da prova pericial, firmada pelo Tribunal estadual, não pode ser revista em recurso especial, por exigir reexame de provas, atraindo o óbice da Súmula n. 7 do STJ.

5. A divergência jurisprudencial não foi demonstrada nos moldes dos arts. 1.029, § 1º, do CPC, e 255 do RISTJ, por ausência de cotejo analítico e de similitude fática entre os julgados confrontados.

6. Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial.