Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.050.850
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, negou provimento ao reclamo, ante a incidência da Súmula 7/STJ.
22
SET 2026
STJAREsp 3.136.282
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação anulatória de escritura pública de compra e venda de imóvel, por alegada simulação e vício de consentimento na transferência.
22
SET 2026
STJAREsp 3.268.100
Agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
22
SET 2026
STJAREsp 3.185.321
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de cobrança de comissão de corretagem decorrente de venda de imóvel urbano.
22
SET 2026
STJREsp 2.283.744
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.106.147
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.968.047
Fundamentação sucinta não se confunde com ausência de fundamentação, e o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes quando os fundamentos adotados bastam para resolver a controvérsia.
22
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.166.069
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).
22
SET 2026
STJAREsp 3.010.730
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial em demanda consumerista de ação redibitória cumulada com indenização por danos morais, na qual se discutem a negativa de prestação jurisdicional, o…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.314
Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça reexaminar as conclusões do tribunal de origem no tocante à configuração da paternidade socioafetiva bem como, a ausência de comprovação de qualquer vício de consentimento, sob pena de usurpar a competência das…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.118.968
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em execução de título extrajudicial.
22
SET 2026
STJREsp 2.087.866
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que manteve a condenação do plano de saúde ao custeio de mastopexia redutora e danos morais.
22
SET 2026
STJAREsp 2.898.804
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada nas Súmulas n. 83 e 7 do STJ e na inexistência de violação do art. 1.022 do CPC.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.682.716
Inexiste ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou obscuridade;…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.165.639
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 282 e 284/STF e n. 7/STJ.
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