Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.894.089
A convicção do Tribunal de origem acerca da configuração da má-fé do recorrente ao prestar informações quando da contratação do seguro a consequente negativa de indenização securitária, decorreu da análise do conjunto fático-probatório dos autos, como se…
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.217.054
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.261.429
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, notadamente a incidência da Súmula 83/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.030.575
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7 do STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.757
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em cumprimento de sentença que impôs obrigação de fornecer medicamento oncológico, com determinação de bloqueio de valores via SisbaJud para…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.181.805
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ e inexistência de negativa de…
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SET 2026
STJAREsp 3.245.740
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em execução de honorários, no ponto referente à gratuidade da justiça.
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.930.852
Embargos de declaração recebidos como agravo interno, em razão da aplicação do princípio da fungibilidade.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.530.498
Inexiste a alegada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) porque a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida.
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SET 2026
STJREsp 2.244.581
O recurso especial interposto contra acórdão proferido em ação rescisória fundada no art. 966, V, do CPC pode atacar diretamente os fundamentos do acórdão rescindendo, sem se limitar aos pressupostos de admissibilidade da rescisória. EREsp 1.434.604/PR.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.233.261
A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.260.182
A ação monitória é adequada quando fundada em prova escrita sem eficácia de título executivo, conforme previsão do art. 700 do CPC, não se configurando inépcia, ausente alegação de falsidade dos documentos e indevida a multa do art. 702, § 10, do CPC.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.770.896
Não se configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou…
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SET 2026
STJAREsp 3.246.848
O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula nº 7/STJ, tem reexaminado o montante a título de danos morais fixado pelas instâncias ordinárias apenas quando irrisório ou abusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso.
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SET 2026
STJAREsp 3.270.231
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em controvérsia sobre concessão de gratuidade da justiça a pessoa jurídica em recuperação judicial.
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