Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.828
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, por incidência de óbices sumulares, em controvérsia sobre cancelamento unilateral de plano de saúde por inadimplência e necessidade de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.449
A jurisprudência deste Sodalício Superior é firme no sentido de que a alteração das premissas adotadas pela Corte de origem, no que se refere à fixação do valor da causa, demandaria novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.144.231
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, em execução de título extrajudicial, envolvendo nulidade por preço vil, nova avaliação, multa por ato atentatório à dignidade da…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.265.088
Os Embargos de Declaração não merecem prosperar, pois manifestam nítido caráter infringente, não incidindo quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.246.202
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.261.302
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.286.627
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação declaratória de nulidade de cláusula convencional cumulada com cobrança, que impugna cláusula de convenção de condomínio prevendo o pagamento de 30% das taxas ordinárias e…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.135.980
A Corte de origem não admitiu o Recurso Especial com base nos seguintes fundamentos: a) inexistência de violação dos artigos 489 e 1.022 do CPC, porquanto a controvérsia foi dirimida de forma motivada e coesa; b) alegação de matéria constitucional no REsp,…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.269.811
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ e da ausência de afronta ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, bem como da…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.284.942
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 282 e 284/STF e n. 5 e 7/STJ, bem como pela falta de comprovação do alegado dissídio jurisprudencial.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.128.363
I - A ausência de impugnação específica de fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não devolvida ao colegiado, afastando-se a incidência da Súmula n. 182/STJ. II - Ausente o prequestionamento da tese relativa à fixação dos…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.255
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento utilizado pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, consistente na incidência da Súmula…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.256.475
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 283 do STF, por ausência de impugnação específica de fundamento autônomo suficiente do acórdão recorrido.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.042.490
O prequestionamento exige que a questão federal tenha sido efetivamente apreciada e decidida pelo Tribunal de origem, ainda que sem menção expressa ao número do dispositivo legal tido por violado.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.088
I- In casu, a análise da pretensão recursal, a fim de revisar o entendimento adotado pela Corte de origem, quanto à regularidade da notificação enviada ao endereço informado, bem como quanto à conclusão da inércia do recorrente na busca de informações sobre…
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