Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
SET 2026
STJAREsp 3.108.804
Não viola os arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral…
22
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.078.191
Não há falar em ofensa ao art. 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou as questões levadas ao seu conhecimento.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.601
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da inadmissibilidade, notadamente ao óbice da Súmula 7/STJ, com incidência da Súmula 182/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.097.722
Agravo interno interposto por Habitasul Empreendimentos Imobiliários Ltda. contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, mantida a inadmissão do recurso especial que pretendia a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do Código de…
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.176.848
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação reivindicatória cumulada com perdas e danos, na qual o recorrente pretendia o reconhecimento de usucapião sobre fração de imóvel em condomínio.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.430
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, posteriormente reconsiderada, com prosseguimento do exame e negativa de provimento ao agravo interno.
22
SET 2026
STJAREsp 2.991.894
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão fundada na Súmula n. 7 do STJ e no art. 1.030, V, do CPC, bem como na rejeição do sobrestamento em razão do Tema 923 do STJ e do Tema n. 675 do STF, com conclusão, no mérito, de conhecimento parcial do…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.166.476
Não há ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem se manifesta de forma fundamentada sobre as questões relevantes para a solução da controvérsia.
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.566.506
A pretensão de afastar a restituição dos valores mutuados, sob o fundamento de inexistência de prova de que tenham revertido em proveito do incapaz, demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada em recurso especial, nos termos…
22
SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.989.480
Os embargos de declaração destinam-se à correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.509
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial por incidência das Súmulas n. 282 e 284/STF, 7 e 518/STJ, e pela prejudicialidade da análise da divergência jurisprudencial, em demanda originária de obrigação de fazer…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.189.574
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento em ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito com invalidez permanente da vítima.
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.237.554
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno e manteve decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, ante ausência de prequestionamento, existência de fundamento autônomo não impugnado,…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.252.960
Não se verifica negativa de prestação jurisdicional. O acórdão enfrentou de forma suficiente o pedido de justiça gratuita, já decidido anteriormente e irrecorrido, com recolhimento do preparo.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.143
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo, em razão da incidência da Súmula 182 do STJ, diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
