Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.159.621
Agravo interno interposto por Banco do Brasil S.A. contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.269.716
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado contra acórdão que, em ação de investigação de paternidade post mortem, manteve sentença declaratória de paternidade apesar do resultado inconclusivo do exame…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.172.184
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação revisional de cotas condominiais.
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SET 2026
STJAREsp 3.208.982
Refoge à competência do Superior Tribunal de Justiça o exame de alegada ofensa a dispositivos constitucionais em recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.933.595
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.748.648
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, mantendo acórdão que: (i) reconheceu a prescrição quinquenal da pretensão reconvencional de cobrança de dívida constante de instrumento particular;
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.150.375
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmulas n. 735/STF e n. 7/STJ).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.193
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.249
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica do fundamento da decisão de inadmissibilidade, qual seja o óbice da Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.209.778
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, porquanto o Tribunal de origem apreciou fundamentada e suficientemente todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se confundindo motivação contrária aos interesses da parte com omissão ou…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.345
Ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel c/c reparação de danos materiais e compensação por danos morais.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.226.536
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu o agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de natureza contratual, na qual o Recorrente sustenta violação aos arts. 1.022 do CPC, 2º da LINDB e 1º, 44 e 76 da LC 109/2001,…
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SET 2026
STJAREsp 3.122.690
O dispositivo legal indicado como malferido não tem comando normativo suficiente para infirmar os fundamentos do acórdão recorrido, tampouco para sustentar a tese defendida pelo recorrente, o que configura deficiência de fundamentação do recurso especial,…
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SET 2026
STJAREsp 3.061.324
É inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação quando o recurso especial deixa de indicar especificamente de que forma os dispositivos legais teriam sido violados. Aplicação da Súmula nº 284/STF.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.533
Sentença que, sopesando a culpa concorrente do autor no acidente que lhe causou amputação de dedos, fratura e demais lesões, fixou danos morais e estéticos em R$ 50.000,00, valor considerado adequado pelo Tribunal ao negar provimento à apelação.
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