Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAREsp 3.238.447
A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento no sentido de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte, objetivando…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.233.287
Agravo interno interposto por Aguinaldo Alves de Barros contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, interposto contra acórdão que manteve a improcedência de ação de usucapião extraordinária por ausência de…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.980.755
A ausência de prévia oposição de embargos de declaração perante o Tribunal de origem para suscitar omissão ou deficiência de motivação impede o conhecimento do recurso especial quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC, ante a falta de prequestionamento e a…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.011
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por deficiência de dialeticidade, diante da ausência de impugnação específica de fundamentos autônomos, quais sejam, a inexistência de violação do art. 1.022 do CPC e a deficiência…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.107.746
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, aplicando por analogia a Súmula n. 182 do STJ em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.156.221
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento utilizado pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, consistente na incidência…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.291.698
I - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de omissão. II - In casu, o…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.173
O STJ perfilha o entendimento de ser necessária a impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o Agravo em Recurso Especial, sob pena de não conhecimento pela aplicação da Súmula 182/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.332
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 284 do STF e 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.923.567
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.246.720
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação do seguinte fundamento da decisão de inadmissibilidade: i) incidência da Súmula 7 do STJ no tocante à alegação de ofensa ao art. 884 do Código…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.244.250
A decisão agravada não reexaminou fatos nem provas: aplicou tese jurídica consolidada desta Corte segundo a qual o direito à pensão prevista no art. 950 do Código Civil decorre da perda ou da redução da capacidade laboral, sendo irrelevante a demonstração de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.481
Agravo interno manejado contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, em demanda de cobrança, por incidência dos óbices das Súmulas 7 e 518 do STJ.
27
OUT 2026
STJAREsp 2.987.640
A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de aplicar o prazo trienal para a prescrição de execução fundada em cédula de crédito bancário, nos termos do art. 44 da Lei n. 10.931/2004 c/c art. 70 da LUG. Precedentes.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.065.016
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, notadamente quanto à incidência da…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
