Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.187.469
Controvérsia acerca de suspensão de medida liminar de busca e apreensão sobre manutenção na posse dos bens em pedido de prorrogação de dívida rural.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.567.551
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.097.245
A jurisprudência desta Corte não admite, em regra, a interposição de recurso especial cujo objetivo seja discutir a correção de acórdão que nega ou defere medida liminar ou antecipação de tutela, por não se tratar de decisão em única ou última instância.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.225.638
Agravo interno contra decisão que não conheceu de recurso especial, por incidência da Súmula 7/STJ e inexistência de violação ao art. 1.022 do CPC, em demanda indenizatória envolvendo contrato de representação comercial e alegada rescisão tácita e imotivada…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.249.225
A parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial e requer a reforma da decisão agravada; a parte agravada, intimada na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, pugna pela manutenção do decisum.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.185.683
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de fundamento de inadmissibilidade, consistente na incidência da Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.274.834
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, incluindo a incidência das Súmulas 5/STJ, 7/STJ e 83/STJ.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.255.668
Embargos de declaração opostos por construtora contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo a inadmissão de recurso especial devido à aplicação dos óbices das Súmulas 5, 7 e 83/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.303
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade.
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SET 2026
STJAREsp 3.157.993
O Tribunal de origem, ao julgar os embargos de declaração, assentou que o contrato prevê capitalização mensal e não contém previsão de capitalização diária.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.243.234
O SCR possui finalidade pública, natureza regulatória e fiscalizatória, não se equiparando a cadastro restritivo de crédito; por isso, é suficiente a comunicação prévia única, nos termos do art. 13 da Resolução CMN 5.037/2022, não havendo exigência legal de…
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SET 2026
STJAREsp 3.197.201
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o apelo nobre em embargos à execução lastreados em confissão de dívida vinculada à desoneração de imóvel com condição suspensiva, discutindo-se negativa de prestação jurisdicional, cabimento…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.964
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, sob fundamentos de ausência de prequestionamento de dispositivos do Código Civil e de incidência do óbice ao reexame do conjunto…
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SET 2026
STJAREsp 3.077.166
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre deduzido em ação de regulamentação de convivência, na qual se fixou convivência remota e visitas presenciais assistidas, sem pernoite, em sábados alternados, com acompanhamento…
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SET 2026
STJAREsp 3.257.885
No caso concreto, rever a conclusão do acórdão recorrido acerca do reconhecimento da prescrição nos autos, tendo em vista que o efetivo conhecimento das operações ocorreu na data da emissão dos extratos bancários, demandaria o revolvimento do acervo…
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