Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.214.064
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente a ausência de prequestionamento e a incidência da…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.206
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ e a inexistência de…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.269.201
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em execução de título extrajudicial decorrente de inadimplemento de cédula de crédito bancário, em que foi determinada penhora de recebíveis de cartão de…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.150.613
A revisão das conclusões do Tribunal de origem acerca da homogeneidade dos direitos discutidos, da adequação da tutela coletiva e da legitimidade ativa do sindicato pressupõe a análise das peculiaridades fáticas da demanda e dos regulamentos dos planos de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.860
A conclusão da Corte local acerca da capacidade econômica da recorrente decorreu da ponderação de um conjunto de elementos probatórios.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.350
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 7/STJ e 284/STF e inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.254.607
Não há violação ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem examina de forma fundamentada as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.953
Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, o cabimento de danos materiais e morais em razão de inconvenientes ocorridos em evento musical,…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.189.057
Ação declaratória de inexistência de débitos c/c condenação por quantia certa.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.269.283
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade: ausência de afronta a dispositivo legal, incidência da Súmula 7/STJ e deficiência…
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SET 2026
STJEDcl no REsp 2.273.627
Embargos de declaração opostos a acórdão que parcialmente conheceu e desproveu recurso especial, em razão da aplicação do art. 14, § 3º, II, do CDC, da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, do afastamento de análise da LGPD por vedação ao revolvimento…
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SET 2026
STJAREsp 3.255.974
Agravo em recurso especial contra acórdão que, em agravo de instrumento, manteve o indeferimento do efeito suspensivo aos embargos à execução, reputando inidônea a caução ofertada (máquina agrícola antiga, avaliação unilateral e sem prova de inexistência de…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.057.977
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.167.777
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a não comprovação do recolhimento do preparo, após a intimação do indeferimento do pedido de assistência judiciária, enseja a deserção do recurso.
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SET 2026
STJAREsp 3.216.648
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em ação indenizatória decorrente de atropelamento em faixa de pedestres, na qual foram fixados danos morais e pensão vitalícia com constituição de capital.
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