Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.755
Afastar a conclusão do Tribunal de origem quanto à preclusão temporal exigiria reexame do material fático-probatório sobre a primeira oportunidade de manifestação, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.
22
SET 2026
STJAREsp 3.230.352
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de não ser cabível recurso especial em que o objeto seja o reexame do deferimento ou indeferimento de medida acautelatória ou antecipatória, ante a natureza precária do juízo de mérito, cuja…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.030.575
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação da Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.217.359
A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que, em separação obrigatória, os bens adquiridos na constância do casamento somente se comunicam quando comprovado o esforço comum, de forma direta ou indireta, vedada a presunção automática, em harmonia…
22
SET 2026
STJAREsp 3.241.010
No caso, rever a conclusão dos magistrados de origem, que, com base nas provas produzidas nos autos, afastaram a possibilidade de utilização da prova emprestada demandaria o reexame das provas, procedimento vedado em recurso especial, a teor da Súmula nº…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.833
Embargos à execução em que foi proferida decisão indeferindo a gratuidade de justiça pleiteada no recurso de apelação.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.077
Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica e suficiente aos óbices das Súmulas n. 7/STJ e 83/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.648
Controvérsia acerca incidência da Súmula 7/STJ a obstar o conhecimento do recurso especial.
22
SET 2026
STJAREsp 3.209.214
Agravo em recurso especial contra acórdão que, em cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, manteve decisão que reconheceu excesso de execução ao fixar os juros de mora a partir da distribuição da reconvenção.
22
SET 2026
STJAREsp 2.823.962
O recurso especial é inviável quando a modificação do acórdão recorrido demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.524
O acórdão recorrido enfrentou de modo fundamentado todas as questões suscitadas, afastando a alegação de negativa de prestação jurisdicional e de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.878.959
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.764
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão do óbice das Súmulas 5 e 7/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.166.770
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido enfrenta de forma suficiente as questões necessárias ao julgamento da controvérsia.
22
SET 2026
STJAREsp 3.130.751
Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar, nos autos, a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção de outras provas. Precedentes.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
