Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.342
Na origem, cuida-se de agravo de instrumento manejado pela agravada Caixa Econômica Federal (CEF) para fins de obstar os efeitos da tutela deferida em favor do agravante no Processo n. 1009951-35.2023.4.06.3801 ("AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DE…
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.113.642
Nos termos do que dispõem o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e a Súmula 182 do STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, os fundamentos da decisão combatida, sob pena de não ser conhecido o seu recurso.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.249.021
O agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial não merece acolhida quando as razões recursais se limitam a reproduzir argumentos já apreciados e afastados, configurando mera rediscussão de matéria já…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.213.791
613 e 623/STJ, e no julgamento do Tema Repetitivo n. 1.204.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.317
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.290.855
Ação de cobrança de honorários advocatícios.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.192.063
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, em razão de ausência de impugnação específica dos fundamentos da…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.160.263
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no recurso especial, negou provimento ao reclamo, mantendo a incidência da Súmula 7/STJ quanto à alegação de existência de pagamentos efetivos não deduzidos da execução.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.241.869
Não se verifica negativa de prestação jurisdicional quando a Corte de origem examina e decide, de forma fundamentada e suficiente, todas as questões relevantes submetidas à sua apreciação, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte recorrente.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.105.113
O juiz, destinatário da prova, pode indeferir a dilação probatória quando fundamentadamente reputada desnecessária, não havendo cerceamento de defesa; a revisão dessa conclusão demanda reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.023.934
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.252.670
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica. Reconsideração para examinar o agravo e, em seguida, o recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.194.140
O recurso especial é inviável quando a modificação do acórdão recorrido demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, conforme dispõe a Súmula nº 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.201.002
Agravo interno tempestivo contra decisão monocrática que conheceu o agravo para não conhecer do recurso especial, em razão das Súmulas 282/STF, 7 e 83/STJ, em demanda de despejo por falta de pagamento, extinta pela perda superveniente do objeto após a…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.803.669
Os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
