Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.144.755
A alegação de negativa de prestação jurisdicional quanto ao não acolhimento da nomeação à penhora das cotas não pode ser conhecida, por ausência de oposição de embargos de declaração específicos na origem, o que atrai o óbice da Súmula 284/STF.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.118.979
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) incidência da Súmula 7 do STJ, quanto às alegadas violações dos arts. 393, 884 e…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.269.796
ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. RAZÕES RECURSAIS DIVERSAS. SÚMULAS N. 283/STF E 284 DO STF. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. SÚMULA N. 283/STF. MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015. DESCABIMENTO. I - In…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.805
Modificar o entendimento do tribunal local sobre ao termo inicial da prescrição executória demandaria reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelo óbice das Súmulas 5 e 7/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.106.239
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de exigir contas, na qual o herdeiro requer contas ao inventariante acerca da administração de sociedade empresária cujas cotas sociais integram o espólio, antes da…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.048.198
A Primeira Seção desta Corte Superior, quando do julgamento do REsp 1.111.234/PR, submetido ao rito dos recursos repetitivos, firmou o entendimento de que, embora taxativa a Lista de Serviços anexa ao Decreto-Lei n. 406/1968, para efeito de incidência de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.008.818
Agravo interno interposto por PAN 2007 Empreendimentos Imobiliários S/A contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, mantida a inadmissão do recurso especial voltado à reforma de acórdão que indeferiu pedido de gratuidade de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.174.524
O Tribunal de origem enfrentou de modo claro e suficiente as questões relevantes, afastando a retenção do sinal e determinando a restituição com base na culpa do requerido e na vedação ao enriquecimento ilícito, não se configurando negativa de prestação…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.257.703
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, aplicando os óbices das Súmulas n. 283 e 284/STF e n. 7, 83 e 211/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.024.184
A revisão das conclusões do acórdão recorrido quanto à natureza e extensão da reprodução da obra do coautor falecido, sem autorização, quando da remontagem em outros lugares demanda reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada pela…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.272.391
É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro, bem como da sua relevância para a…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.215.566
Devidamente analisadas e discutidas as questões controvertidas, e suficientemente fundamentado o acórdão recorrido, não há falar em negativa de prestação jurisdicional.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.096.788
Agravo interno interposto pela agravante contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em demanda indenizatória por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito entre automóvel e…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.698.908
Na origem, foi mantida a conversão em penhora de bloqueio de ativos financeiros do executado, no valor total de R$ 777.335,79, afastando a alegação de impenhorabilidade de valores aplicados em instituição financeira por se tratar de bem de família voluntário…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.162.103
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade, notadamente a…
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