Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.252.347
Quanto à prescrição intercorrente, além do óbice da impossibilidade de reexame fático-probatório, constata-se consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte, inclusive com tese firmada em recurso especial repetitivo (REsp 1.340.553/RS),…
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.202.312
A insurgência contra decisão que aplica entendimento firmado sob o rito dos repetitivos (Tema n. 1.215 do STJ) deve ser veiculada por agravo interno perante o Tribunal de origem, conforme arts. 1.030, I, b, e 1.042 do CPC.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.213.370
Na sentença (fls. 5.826-5.906) os pedidos iniciais foram julgados parcialmente procedentes.
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SET 2026
STJAREsp 3.233.004
Na sentença, julgou-se procedente a ação de cobrança ajuizada e extinta, sem resolução de mérito, a reintegração de posse. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.275.959
O sobrestamento processual somente se justifica quando houver decisão formal de afetação ao rito dos repetitivos e expressa determinação de suspensão.
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 2.707.411
Agravo regimental interposto contra decisão desta relatoria que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação do fundamento adotado na origem para inadmitir o recurso especial - no caso, os óbices da Súmula n. 7/STJ e Súmulas n.…
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SET 2026
STJAREsp 3.267.735
Pretensão recursal que demanda revolvimento de documentos e correlação entre pagamentos e competências das CDAs. Incidência da Súmula n. 7/STJ. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão.
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.279.778
A Corte de origem concluiu pela inexistência de cerceamento de defesa, registrando que as mídias audiovisuais foram importadas antes da sentença e que não houve comprovação da indisponibilidade.
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SET 2026
STJAREsp 3.257.333
O capítulo recursal relativo à alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 11, 489, inciso II e § 1º, inciso IV, e 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil) não pode ser conhecido, porque formulado de forma genérica, sem a específica indicação…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.134.194
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.155
Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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SET 2026
STJAgRg no HC 1.116.017
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se postulava a anulação de acórdão por suposta nulidade no Tribunal do Júri em razão de violação ao art. 479 do Código de Processo Penal.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.189.699
A alegada violação ao art. 1.022 do CPC foi apresentada de forma genérica, circunstância que impede o conhecimento do recurso especial, no ponto, por deficiência na fundamentação. Aplicação da Súmula 284/STF, por analogia. Precedente.
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SET 2026
STJAREsp 3.232.493
O agravo em recurso especial deve impugnar, de modo específico, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em observância ao princípio da dialeticidade.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.255.606
A alteração das conclusões do Tribunal de origem acerca da configuração da falha na prestação dos serviços médico-hospitalares, do nexo de causalidade entre o retardamento do diagnóstico de neoplasia maligna e o agravamento irreversível do quadro clínico da…
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