Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.264.160
Na sentença, julgou-se extinto o feito, sem resolução do mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada determinando-se o prosseguimento do feito. O valor da causa foi fixado em R$ 6.082,14 (seis mil e oitenta e dois reais e quatorze centavos).
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SET 2026
STJAREsp 3.238.346
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a apelação foi desprovida, com fundamentos no sentido de inexistência de início razoável de prova material corroborada por prova testemunhal.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.160.871
O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação pacífica no sentido de que ocorre violação ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem deixa de enfrentar questões relevantes oportunamente suscitadas pela parte recorrente em embargos de declaração,…
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SET 2026
STJAREsp 3.264.680
Na sentença, julgou-se procedente o pedido para conceder a aposentadoria. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para afastar o reconhecimento da especialidade dos períodos posteriores a 31/12/2003, concluindo-se pela ausência do direito ao benefício.
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.270.728
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, consistentes na incidência das Súmulas 7 e 83/STJ, com aplicação da Súmula…
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.284.604
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em processo de condenação por tráfico de drogas.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.262.524
Na sentença, o pedido foi julgado procedente para determinar ao réu que adote as medidas necessárias à inscrição do autor no Revalida 2021, somente para que seja dispensada a exigência do diploma de medicina, o qual deverá ser apresentado após eventual…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.174.423
Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido enfrenta a controvérsia com fundamentos suficientes, não sendo exigível a análise pormenorizada de todos os argumentos.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.742
Nesta Corte, cuida-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial diante da incidência de óbices ao seu conhecimento.
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.291.726
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182 do STJ. Pretensão de reconsideração ou submissão ao colegiado, com pedido de provimento.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.717
Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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SET 2026
STJREsp 2.195.917
A contagem do prazo recursal para o Ministério Público inicia-se com a entrega dos autos na repartição administrativa do órgão, sendo irrelevante a intimação em audiência, em cartório ou por mandado.
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SET 2026
STJREsp 2.228.946
A decisão de pronúncia é juízo de admissibilidade que demanda prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, cabendo ao Tribunal do Júri a apreciação exauriente do mérito, prevalecendo, nessa fase, a diretriz de que a dúvida não obsta a submissão…
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SET 2026
STJAREsp 3.287.115
Na sentença, extinguiu-se a execução, em razão do indeferimento da inicial. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 107.139,51 (cento e sete mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos).
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SET 2026
STJAREsp 3.229.011
Não há ofensa aos arts. 489, § 1º, inciso IV, e 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem enfrenta expressamente a questão da distribuição dos ônus sucumbenciais no julgamento dos embargos de declaração, inexistindo omissão a…
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