Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
24
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.166.102
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, por inexistência de violação ao art. 619 do CPP, ausência de demonstração de prejuízo e incidência da Súmula 7/STJ.
24
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.273.741
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial, negando-lhe provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
24
SET 2026
STJAREsp 3.285.454
A decisão agravada, ao inadmitir o recurso especial, assentou: a incidência da Súmula n. 284/STF diante de alegações genéricas de violação aos arts. 1.022 e 489, § 1º, do CPC; a inviabilidade de exame de suposta afronta ao art. 5º, incisos LIV e LV, da…
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.207.998
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em demanda na qual se reconheceu o direito ao livre exercício da medicina do trabalho e ao registro da…
24
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.217.385
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, mantendo a condenação dos réus pelo crime de tráfico de drogas.
24
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.220.974
Agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento.
24
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.259.541
Agravo regimental interposto por órgão ministerial estadual contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, com fundamento na Súmula 7/STJ.
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.773
A sentença julgou os pedidos de condenação improcedentes. O Tribunal a quo reformou a decisão para condenar os réus pela prática de ato de improbidade administrativa.
24
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.245.620
O recurso especial exige indicação clara e específica dos dispositivos legais tidos por violados e a exposição das razões pelas quais o acórdão recorrido teria afrontado cada um deles.
24
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.265.209
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, o qual impugnava acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul que manteve a condenação do agravante à pena de 2 anos de reclusão, em…
24
SET 2026
STJAREsp 3.236.775
Na sentença, acolheu-se a prejudicial de prescrição e julgou-se extinto o processo com resolução do mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Deu-se, à causa, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
24
SET 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 3.002.322
Como dito no acórdão embargado, quando o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
24
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.215.117
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, manejado contra acórdão que afastou a causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, em razão da dedicação do…
24
SET 2026
STJAREsp 3.249.094
Na sentença, julgaram-se improcedentes os pedidos. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Deu-se à causa o valor de R$ 91.343,75 (noventa e um mil trezentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos).
24
SET 2026
STJAREsp 3.273.509
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido, denegando-se a segurança postulada, com resolução de mérito, reconhecendo-se a legitimidade do Termo de Exclusão do Simples Nacional.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
