Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.244.684
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 360.020,82 (trezentos e sessenta mil e vinte reais e oitenta e dois centavos).
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.219.387
Agravo regimental interposto pelo Agravante contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheceu do recurso especial, em feito penal no qual se discutiu, em…
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SET 2026
STJREsp 2.219.314
A menção, em plenário, a antecedentes criminais dos réus não caracteriza, por si, argumento de autoridade vedado pelo art. 478, I, do Código de Processo Penal.
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.059.378
I - Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, não constituindo via adequada para rediscussão da causa. II - O acórdão embargado adotou fundamentação suficiente para a…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.670.382
Não se conhece da alegada violação aos arts. 343 e 492 do Código de Processo Civil por ausência de prequestionamento, incidindo o óbice da Súmula n. 211/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 1.930.029
Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial, examinar alegação de ofensa a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.236.435
Agravo regimental interposto pelo parquet contra decisão que conheceu do recurso especial da agravada, com fundamento na Súmula 568 do STJ, e lhe deu provimento para cassar o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça em sede de embargos de declaração,…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.266.756
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso.
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SET 2026
STJAgRg no REsp 2.091.217
É incabível a interposição de agravo em recurso especial contra decisão que nega seguimento ao apelo com fundamento em entendimento firmado em recurso repetitivo, hipótese em que o recurso adequado é o agravo interno dirigido ao Tribunal de origem,…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 1.934.989
A pretensão de enquadrar documento já integrante do acervo da parte no conceito de prova nova do art. 966, VII, do CPC/2015 demanda a revisão das premissas fáticas fixadas pelas instâncias ordinárias, providência vedada pela Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.269.101
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer o recurso especial, em razão da incidência dos óbices das Súmulas n. 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça.
24
SET 2026
STJAREsp 3.258.659
Não se deve conhecer do recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.176.177
O recurso especial interposto pela parte agravante fundamentou-se na suposta ofensa aos arts. 369, 373, I e II, 437 e 464 do Código de Processo Civil, ao argumento de que o indeferimento da prova pericial judicial configurou cerceamento do direito de defesa.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.357
Não se pode conhecer da violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, quando a parte nem mesmo opôs embargos de declaração na origem, para requerer o exame da questão supostamente omitida.
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.040.997
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado pelo Ministério Público do Estado de Goiás, em ação penal na qual os acusados foram denunciados pelos crimes de…
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