Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.196.956
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula 182/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.142.850
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas 7/STJ; e 283/STF, por analogia.
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.244.964
O não conhecimento do agravo em recurso especial decorreu da ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.162.038
É incabível a interposição de apelo especial para discutir violação ou interpretação divergente de norma constitucional sob pena de usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal, consoante disposto no art. 102, III, da Constituição Federal.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.186.215
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial interposto em execução fiscal, no qual a agravante sustenta negativa de prestação jurisdicional, nulidade do redirecionamento por suposta ausência dos requisitos do art. 133,…
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SET 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.166.172
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, com fundamento na ausência de demonstração de prejuízo para reconhecimento de nulidades e nos óbices das Súmulas 7/STJ e 284/STF.
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SET 2026
STJAREsp 3.199.749
A exceção foi rejeitada pelo juízo de primeiro grau. No Tribunal a quo, o agravo de instrumento foi improvido. Deu-se à causa o valor de R$ 1.0000,00.
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SET 2026
STJAREsp 3.246.867
Na sentença, extinguiu-se o processo sem resolução do mérito, por indeferimento da inicial. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
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SET 2026
STJAREsp 3.263.057
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 85.540,47 (oitenta e cinco mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos).
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SET 2026
STJAREsp 3.239.035
Na sentença, julgou-se procedente o pedido (fls. 168-171). No Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a sentença foi reformada, com improcedência dos pedidos e revogação da tutela de urgência (fls. 213-219).
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SET 2026
STJAgRg no HC 1.094.148
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, sob fundamento de substitutividade ao recurso próprio e de reiteração de matérias já apreciadas em sede de agravo em recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.528.031
Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.272.967
A afirmação genérica de que a questão teria sido prequestionada, sem a indicação de razões para a superação da solução adotada na decisão agravada, impede o conhecimento da pretensão recursal pela ausência de dialeticidade, na forma dos arts. 932, III, e…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.633
É pacífico o entendimento desta Corte Superior de que, em regra, não cabe recurso especial contra decisão proferida em liminar ou antecipação de tutela, seja para deferi-la seja para negá-la, na linha do entendimento contido na Súmula n. 735 do Supremo…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.067.060
A respeito da alegação de violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, por negativa de prestação jurisdicional, não se reconhece a existência de omissão capaz de implicar a nulidade do acórdão recorrido.
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