Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgRg no REsp 2.268.682
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão que deu provimento ao recurso especial do Ministério Público para restabelecer pronunciamento do Juízo da Execução que condicionou a análise definitiva do indulto previsto no Decreto n. 11.846/2023 à…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.241.213
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, afastando ofensa ao art. 1.022 do CPC, e aplicando a Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.185.113
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.165.198
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da aplicação da Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.245.476
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido. O valor da causa foi fixado em R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.985
No Tribunal a quo, o recurso foi desprovido por entender que a execução coletiva permaneceu ativa até junho de 2022, afastando a inércia injustificada dos exequentes ante a complexidade do processo.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.653
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.134.942
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido, com condenação da autora ao pagamento de custas e honorários por equidade no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.981.076
A Corte de Origem dirimiu fundamentadamente a matéria submetida à sua apreciação, pronunciando-se sobre os pontos necessários ao deslinde da controvérsia; inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; não configuração de violação ao…
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SET 2026
STJAgRg no REsp 2.044.110
O recurso especial não comporta o reexame do acervo fático-probatório, incidindo o óbice da Súmula n. 7 do STJ quando a insurgência demanda revolvimento de provas, inclusive em teses ligadas à tipicidade e à aplicação de circunstâncias legais.
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.296.492
Agravo regimental contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, notadamente a incidência das Súmulas 7/STJ e 283/STF.
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SET 2026
STJAREsp 3.250.414
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 3.992,00 (três mil, novecentos e noventa e dois reais).
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SET 2026
STJAREsp 3.244.618
As razões do recurso especial não indicaram os dispositivos supostamente violados ou cuja vigência teria sido negada com relação à Lei n. 8.080/1990, atraindo a incidência da Súmula n. 284 do STF.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.013.586
Não há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem enfrenta, de modo suficiente, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.176.750
Agravo interno interposto pela Fazenda Municipal contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial em execução fiscal.
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