Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.136.152
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial em demanda originada de embargos à execução opostos pelo embargante para expurgar suposto excesso de execução em cobrança de cotas condominiais, com pedido de remessa à contadoria…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.179.242
O Tribunal de origem, com base no laudo pericial e na prova documental produzida nos autos, reconheceu a legitimidade passiva da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e sua responsabilidade pela mora no repasse das parcelas do financiamento, à luz dos contratos coligados…
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SET 2026
STJAREsp 2.986.530
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, por incidência da Súmula n. 7 do STJ e ausência de demonstração de violação dos arts. 5º da Lei n. 9.278/1996, 1.641, I, 1.723 e 1.725 do CC e 1.022 do CPC, ficando…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.084.270
O Tribunal de origem afastou a alegação de afronta à coisa julgada, de modo que o reexame do contexto fático-probatório dos autos redundaria na formação de novo juízo acerca dos fatos e das provas dos autos.
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SET 2026
STJEDcl no REsp 2.093.355
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, prejudicando o dissídio pela mesma razão, quanto à revisão do critério da base de cálculo dos lucros cessantes e à apreciação de efeito…
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SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.905.033
Segundo a tese firmada no Tema Repetitivo 1.365/STJ, a simples recusa indevida de cobertura médico-assistencial por operadora de plano de saúde não gera, por si só, dano moral presumido, sendo imprescindível a presença de outros elementos que permitam…
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SET 2026
STJAREsp 3.183.972
No caso, o Tribunal de origem concluiu que não houve prova documental do suposto investimento, tampouco evidência de abalo moral ou fundamento para a responsabilização pessoal dos sócios, afastando, ainda a hipossuficiência do recorrente.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.252.925
No caso, o Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo fático-probatório carreado aos autos, confirmando sentença, concluiu pela responsabilidade civil da ora agravante no acidente de trânsito que causou lesões à ora agravada, fixando a pensão mensal por…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.214.230
De acordo com a jurisprudência do STJ, a tutela conferida ao registro de marca no INPI alcança apenas produtos ou serviços que guardem identidade ou semelhança suficiente para gerar confusão no público consumidor.
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SET 2026
STJAREsp 3.093.325
Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo…
29
SET 2026
STJAREsp 3.304.076
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre as teses relativas aos arts. 186 e 927 do CC, 1.341 e 1.353 do CC, 98 do CPC, 385, § 1º, do CPC e 485, VI, do CPC; na inviabilidade do dissídio…
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SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.182.077
A revisão do acórdão recorrido, que assentou a existência de contrato condicionando honorários ao cumprimento de etapas e a inexistência de previsão de pagamento em caso de revogação antes do cumprimento, demanda interpretação de cláusulas contratuais e…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.264.425
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (art. 932, III, do CPC e art.…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.242.120
Inexiste ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem aprecia, de modo fundamentado, as questões submetidas e afasta, expressamente, a alegação de omissão, contradição ou obscuridade, como registrado no acórdão recorrido (fls.…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.218.244
No caso, o Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo fático-probatório carreado aos autos, confirmando sentença, concluiu que não foram comprovados os requisitos da usucapião extraordinária.
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