Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.254.824
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula n. 7 do STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.141.269
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial da insurgente, aplicando o teor das Súmulas 5 e 7/STJ, pois para analisar as peculiaridades acerca da inexistência de cobrança de dívida já…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.273.233
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.242.665
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.135.445
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.212.243
A admissão do prequestionamento ficto, previsto no art. 1.025 do Código de Processo Civil (CPC), exige, concomitantemente, a oposição de embargos de declaração no tribunal de origem; a indicação, no recurso especial, da ofensa ao art. 1.022 do CPC…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.266.024
As matérias pertinentes aos arts. 11 da Lei n. 9.784/1999 e 2º da Lei n. 4.717/1965 não foram apreciadas pela instância judicante de origem, tampouco foram opostos embargos declaratórios para suprir eventual omissão, o que atrai a incidência do óbice do…
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SET 2026
STJAgInt no AgInt no REsp 1.788.926
Há ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem não se manifesta sobre questão relevante ao deslinde da controvérsia, apesar da provocação pelos embargos de declaração.
29
SET 2026
STJAREsp 2.993.028
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação quando o Tribunal de origem examina e decide, de forma suficiente e motivada, as questões submetidas à apreciação, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.247.063
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, dentre eles a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ e a inexistência de afronta a…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.031.321
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.149.940
O sistema processual civil brasileiro é orientado pelo princípio do livre convencimento motivado, sendo permitido ao magistrado formar a sua convicção em qualquer elemento de prova disponível nos autos, bastando para tanto que indique na decisão os motivos…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.788.201
É incabível o recurso especial quando a controvérsia foi decidida pelo tribunal de origem com fundamento eminentemente constitucional, pois o Superior Tribunal de Justiça exerce competência para uniformizar a interpretação da legislação federal…
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SET 2026
STJAREsp 3.252.912
A alteração da conclusão do Tribunal estadual acerca da validade da transferência do empreendimento à associação de adquirentes, para reconhecer sua nulidade por ausência de autorização judicial ou inobservância das exigências registrais da Lei nº…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.186
A parte ora agravante não desenvolveu argumentação que evidenciasse a ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, apontado como violado, caracterizando-se a deficiência na fundamentação do apelo especial, circunstância que atrai, por analogia, a incidência da Súmula…
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