Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAREsp 3.279.631
Agravo interposto contra decisão que não admitiu recurso especial em ação declaratória de inexistência de débito decorrente de cédula de crédito bancário, com pretensão de afastar negativação em cadastro restritivo.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.180.574
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento a agravo interno em agravo em recurso especial, em controvérsia sobre a caracterização de ato cooperativo em operações de crédito de titularidade de cooperativa e a submissão do respectivo…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.196
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado no art. 105, III, alíneas a e c, da Constituição Federal.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.298.649
Controvérsia acerca de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.123.631
Consoante a jurisprudência do STJ, não se verifica a perda da pretensão executiva pelo decurso do prazo prescricional quando a demora na citação da parte executada decorre da inércia do aparelho judiciário, segundo as disposições da Súmula 106 do Superior…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.265.797
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, originado em ação indenizatória por danos morais na qual se discute a suposta ausência de notificação prévia quanto à inscrição de dados da consumidora no Sistema de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.158.725
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, mantendo a obrigação de fazer e a majoração dos honorários, em demanda relativa a serviço público de abastecimento…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.173.278
A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.335.685
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em execução de título extrajudicial, em que se invoca a impenhorabilidade de veículo com base no art. 833, V, do CPC.
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.538.954
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, afastando a negativa de prestação jurisdicional, aplicando os Temas 955 e 1.021 do STJ e as Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ, e…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.277.484
Ação declaratória de inexistência de débitos c/c repetição de indébito c/c compensação por danos morais em razão de cobrança indevida decorrente de contrato de empréstimo fraudulento.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.215.190
A parte agravante alega (i) violação aos arts. 126 e 172 da Lei nº 11.101/2005 e ao art. 485, VI, do CPC; (ii) nulidade da conversão da ação de busca e apreensão em execução por inobservância do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/1969;
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.667
Controvérsia acerca da ocorrência de danos morais.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.209.127
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.217.749
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, nesta extensão, deu-lhe provimento apenas para determinar a aplicação exclusiva da taxa SELIC, mantidos os demais termos do acórdão recorrido, em ação…
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