Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.867
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.154.057
O acórdão embargado assentou (fl. 355): " No caso dos autos, a Corte de origem, após ampla análise do conjunto fático-probatório, consignou a efetiva realização de penhora no rosto dos autos.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.165.373
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ para obstar o reexame do binômio necessidade/possibilidade na majoração de alimentos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.601
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.283.230
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83/STJ, com prejudicialidade do dissídio jurisprudencial.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.295.239
Agravo (art. 1.042 do CPC) contra decisão que não admitiu recurso especial, interposto com fundamento nas alíneas a e c do art. 105, III, da Constituição, em ação indenizatória por atraso na entrega de imóvel, com pedido de incidência da indenização legal de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.257.092
Agravo interno contra decisão presidencial que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica. Reconsideração para reconhecer a dialeticidade e conhecer do agravo.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.175
A controvérsia em debate cinge-se à verificação de eventual negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem, à existência de fatos incontroversos aptos a ensejar reparação por danos morais e lucros cessantes, à ocorrência de cerceamento de defesa…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.986
O Tribunal de origem enfrentou de forma clara e fundamentada os pontos essenciais, inexistindo violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.242
A alteração das premissas adotadas pela Corte de origem, no sentido de que o processo administrativo foi regular e devidamente motivado, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.232.040
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.372
O Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório dos autos, assentou que a necessidade da prótese indicada foi comprovada por laudo médico e que o dispositivo protético fornecido pelo Sistema Único de Saúde não se adequa às necessidades…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.571
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência das Súmulas 735/STF e 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.747.095
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.037.499
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o Tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas em sentido inverso aos interesses da parte.
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