Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.052.097
Os Embargos de Declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente no julgado e não constituem via adequada à rediscussão da controvérsia.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.114.802
Não se conhece do recurso especial quando o acórdão recorrido possui fundamentação constitucional, autônoma, e infraconstitucional e o recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal não é interposto.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.279.821
A parte agravante aduz violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC por omissão do acórdão recorrido quanto: (i) à suficiência e à destinação dos valores judicialmente depositados para adimplir os créditos trabalhistas da Classe I;
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.054.238
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que, em agravo interno, manteve decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em ação de cobrança de taxas de manutenção de loteamento ajuizada…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.792
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, interposto em ação de usucapião na qual o Tribunal de origem julgou improcedente o pedido por ausência de *animus domini*, ao fundamento de que…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.059.844
A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF).
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.851
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em demanda de ação declaratória de inexistência de débitos c/c obrigação de fazer, referente à validade de cláusula contratual de aviso prévio de 60 dias para rescisão…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.214.211
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.574
A alteração das premissas adotadas pela instância ordinária, a fim de acolher a tese recursal de fulminação do direito pela prescrição intercorrente, demandaria, necessariamente, novo exame de matéria fático-probatória, procedimento que, na via especial,…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.239.581
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.099.602
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas 7, 83 e 211 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.228.166
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por ausência de violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC e por incidência da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.187
Ação cobrança de valores referentes ao vale-pedágio obrigatório.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.234.635
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre justiça gratuita, da aplicação da Súmula n. 284 do STF quanto ao art. 833, X, do CPC, do não conhecimento do art. 5º, XXXV,…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.509
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em recurso especial oriundo de execução de título extrajudicial fundada em contrato de honorários advocatícios, o Tribunal estadual acolheu os embargos à execução e extinguiu o feito por ausência de…
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