Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.082.096
A taxa de fruição possui natureza indenizatória pelo tempo de ocupação indevida do bem pelo promitente comprador inadimplente, não se confundindo com a cláusula penal compensatória, motivo pelo qual a cumulação de ambas as verbas é admitida pela…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.260.517
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial voltado ao reconhecimento de dano moral decorrente de registro no SCR/SISBACEN sem notificação prévia.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.217.741
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.841
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da incidência da Súmula 182/STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.154.652
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de recurso especial em demanda locatícia, apontando erro material sobre a análise de tema não suscitado (negativa de prestação jurisdicional) e omissões acerca da revaloração da prova…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.003
O acórdão recorrido baseou-se na interpretação de fatos e provas para decidir acerca da assistência judiciária gratuita. A apreciação dessa matéria em recurso especial esbarra na Súmula 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.284.597
Ação de cobrança de valores devidos por serviços mecânicos prestados.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.247.161
O acórdão estadual atribuiu o ônus da prova de modo diverso com base nas peculiaridades da causa e no art. 373, § 1º, do CPC; a revisão dessa conclusão demanda revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.792
Controvérsia acerca de impenhorabilidade de bem família, ônus da sucumbência e base de cálculo dos honorários.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.214.634
A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.204
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.180.779
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em controvérsia relativa à cessão de direitos creditórios…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.197.558
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de reconhecer que as operadoras de planos de saúde devem disponibilizar a cirurgia plástica reparadora ou funcional, quando necessária para tratar condições de saúde do beneficiários.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.664.536
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.021.498
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo interno em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, com incidência da Súmula 182/STJ.
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