Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.091.825
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem manifesta-se de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo confundir julgamento desfavorável…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.109.318
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, sob fundamento de incidência das Súmulas 5 e 7/STJ, inaplicabilidade de distinção entre os Temas 246/STJ e 48/STJ, e inexistência de negativa de prestação jurisdicional.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.882
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, consistentes na ausência…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.247.504
A controvérsia objeto de presente Embargos de Declaração foi suscitada no Recurso Especial sob o enfoque da alegada violação do art. 1.022 do CPC e examinada na decisão monocrática, que afastou a negativa de prestação jurisdicional.
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.163.944
Ação declaratória c/c compensação por danos morais.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.383
De acordo com o disposto nos arts. 102, III, e 105, III, da Constituição Federal, não cabe ao Superior Tribunal de Justiça manifestar-se, na via do recurso especial, sobre a ocorrência ou não de violação a dispositivos da Constituição Federal.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.101.630
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.073
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, à luz da Súmula n. 7 do STJ, em demanda indenizatória relativa a perdas de materiais depositados em armazém geral.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.301.203
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão do óbice da Súmula n. 182/STJ, pois consignou a ausência de impugnação dos fundamentos da origem que obstou a subida do apelo nobre.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.287.142
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação indenizatória por danos materiais e morais decorrente de fraude bancária.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.101
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em cumprimento de sentença no qual se determinou a penhora de 10% dos proventos do executado.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.557.283
Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada, destinando-se exclusivamente ao saneamento de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.218.069
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento, afastando a alegada deficiência na prestação jurisdicional do Tribunal de origem e mantendo o óbice da Súmula n. 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.254.910
Agravo interno contra decisão monocrática que, afastando a alegada negativa de prestação jurisdicional, não conheceu do recurso especial interposto contra acórdão que manteve a improcedência dos embargos de terceiro, ao reconhecer a ineficácia da arrematação…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.126.240
Nos termos do art. 105, III, da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial, a análise da interpretação da legislação federal, motivo pelo qual se revela inviável invocar nesta seara a violação de dispositivos…
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