Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.199.189
Agravo Interno interposto contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.152.272
Corte de origem não admitiu o Recurso Especial com base nos seguintes fundamentos: a) incidência da Súmula 83/STJ, por conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ; e b) incidência das Súmulas 7/STJ e 279/STF, por demandar o reexame do contexto…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.035.632
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, não o proveu, em demanda indenizatória fundada em contratos de engenharia de telecomunicações.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.143.568
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.207.680
Nos termos da jurisprudência do STJ, "na hipótese de a sentença não ter apreciado todos os pedidos formulados pelos autores, caracterizando julgamento citra petita, ou de dar solução diversa da pretensão deduzida na exordial, pode o Tribunal a quo anulá-la…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.194.255
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial por incidência das Súmulas 284/STF e 7/STJ, também obstando o conhecimento pela alínea c em razão da matéria fático-probatória.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.257.423
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.266.274
Alterar o decidido no acórdão impugnado no que se refere às alegações atinentes: i) à indevida juntada extemporânea de documento não novos e ii) à observância aos deveres de boa-fé objetiva e de diligência nas relações negociais; envolve o reexame de fatos e…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.148.479
Agravo interno contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em demanda envolvendo cédula de crédito bancária e capitalização mensal de juros expressamente pactuada.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.001.364
Quanto à incidência do teor da Súmula n. 7/STJ, o decisório agravado, após transcrever a análise das provas realizada pelo Tribunal de origem, concluiu que "não se sustenta a alegação de cerceamento de defesa, pois a decisão daquela Corte está amparada pelo…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.194.018
Ação de reparação de danos materiais c/c compensação por danos morais. 2 O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.270.716
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial em ação de restituição de valores cumulada com indenização por danos morais, fundada em golpe de engenharia social com transferências bancárias realizadas pelo…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.268.455
A revisão do entendimento firmado pelas instâncias ordinárias que concluiu pelo não cabimento de indenização por danos morais, demandaria o reexame de fatos e de provas dos autos, o que é inviável no recurso especial pela incidência da Súmula nº 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.294.043
Inexistiu negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as teses e fundamentou a manutenção da execução e a suspensão dos Embargos à Execução; inconformismo não caracteriza omissão (arts. 1.022 e 489, § 1º, IV, do CPC).
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.227.229
A parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial e requer a reforma da decisão agravada; a parte agravada, intimada na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, pugna pela manutenção do decisum.
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