Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.169.044
A matéria alegadamente omissa/contraditória/obscura foi devida e suficientemente enfrentada, evidenciando que a irresignação da parte recorrente revela, na realidade, pretensão de reforma da decisão, o que não se coaduna com a finalidade processual dos…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.236.796
Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.233.186
Nos termos da jurisprudência firmada no Superior Tribunal de Justiça, a pretensão recursal cuja finalidade é dirigida à reapreciação de fatos e provas não comporta a interposição de recurso especial, pois este instrumento é vocacionado à tutela do direito…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.497
Conquanto seja cabível a concessão de gratuidade de justiça nesta instância recursal, percebe-se que o pleito de assistência judiciária gratuita formulado nesta fase recursal não tem proveito para a parte, haja vista que o recurso de agravo interno não…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.306.393
No caso, a decisão agravada está calcada na ausência de impugnação específica dos fundamentos utilizados para inadmissão do recurso especial na origem - divergência não comprovada, Súmula 7/STJ (tráfico privilegiado) e Súmula 7/STJ (substituição da pena…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.261.215
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, ao fundamento da incidência, por analogia, da Súmula 283/STF quanto à nulidade por ingresso domiciliar sem mandado e da Súmula 7/STJ quanto aos pleitos de…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.295.278
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial, com alegação de omissões e contradições quanto à aplicação das Súmulas 182, 7 e 83/STJ, ao enfrentamento das teses defensivas sobre…
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.263.868
A respeito da alegação de violação ao art. 1.022 do CPC, por negativa de prestação jurisdicional, não se reconhece a existência de omissão capaz de implicar a nulidade do acórdão recorrido.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.323.110
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, ao fundamento de deficiência de impugnação específica dos óbices de admissibilidade.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.482
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem enfrenta suficientemente a controvérsia e expõe as razões pelas quais afasta a prescrição intercorrente, inclusive quanto à tese fundada no art. 202 do Código Civil.
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.174.110
O recurso especial foi inadmitido pela incidência da Súmula 7/STJ. O agravo em recurso especial interposto deixou de apresentar impugnação específica à incidência da Súmula 7/STJ, não sendo conhecido por decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.583.660
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da causa.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.093
Na origem: ação ajuizada pelos ora Agravantes contra a São Paulo Previdência - SPPREV em que objetiva a conversão da sua aposentadoria em aposentadoria por invalidez, julgada improcedente.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.095.890
A apontada afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 não ficou caracterizada, uma vez que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.240.740
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ.
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