Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.189.747
Os embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, exigem a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado (art. 619 do CPP), o que não se verificou na espécie.
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OUT 2026
STJREsp 2.106.028
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em apelação cível.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.278.940
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, sob os fundamentos de ausência de impugnação específica de todos os motivos da inadmissibilidade e incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.819.690
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula n. 7 do STJ, das Súmulas n. 282 e 356 do STF e negativa de sobrestamento pelo Tema n. 1.198 do STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.356.139
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade na origem.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.022
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC) para negar não conhecer do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.979.482
A conclusão do Tribunal de origem está em consonância com o entendimento do STJ de que há a possibilidade de creditamento do ICMS desde que comprovada a necessidade de sua utilização para a realização do objeto social da empresa.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.072.254
A decisão que não admite o Recurso Especial possui dispositivo único e deve ser refutada em sua integralidade, nos termos dos arts. 932, III, do Código de Processo Civil e 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
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OUT 2026
STJREsp 2.248.204
Recurso especial interposto por plano de saúde contra acórdão que manteve condenação solidária por danos morais e pensão mensal vitalícia, em ação de indenização por erro médico em hospital credenciado, afastando preliminares e excluindo danos materiais por…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.649
A instância ordinária fixou premissas fáticas acerca da ciência inequívoca da constrição e da imissão de posse para definir o termo inicial do prazo do art. 675 do CPC; a revisão desse entendimento demanda reexame de fatos e provas, vedado em recurso…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.238.703
I - Não há ofensa aos arts. 11 e 489, § 1º, II e III, do Código de Processo Civil quando o acórdão explicita as razões da desnecessidade da prova oral e da suficiência das provas documental e pericial. II - Rever a conclusão alcançada pela origem, com o…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.239.841
A atribuição de consequência jurídica diversa às premissas fáticas expressamente estabelecidas no acórdão recorrido configura revaloração jurídica dos fatos e não reexame de provas, afastando a incidência da Súmula 7 do STJ.
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OUT 2026
STJREsp 2.086.965
Segundo a jurisprudência sedimentada no STJ, compete ao juízo onde se processa a recuperação judicial examinar a manutenção, a suspensão ou o eventual prosseguimento de quaisquer atos de constrição ou expropriação que incidam sobre o patrimônio da sociedade…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.073.898
O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ).
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.266.072
A decisão agravada entendeu por não prequestionada a tese de ausência de interesse de agir da executada, enquanto seus argumentos de agravo interno se desenvolveram no sentido de adequação da via processual eleita, atraindo, assim, a incidência do Enunciado…
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