Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.480
O Tribunal de origem procedeu à análise dos elementos fático-probatórios constantes nos autos para concluir que foi o autor quem deu causa à propositura da ação autônoma e que os pedidos não foram integralmente acolhidos, razão pela qual foi correta a…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.270.609
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, na extensão conhecida, deu-lhe provimento para fixar o regime inicial semiaberto, mantendo, no mais, a condenação pelo art. 33, caput, da Lei n.…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.172.823
Não se pode conhecer do recurso especial, aplicando-se analogicamente a Súmula n. 284 do STF, quando não há indicação clara e específica dos dispositivos alegadamente violados, bem como exposição das razões pelas quais o acórdão recorrido teria afrontado…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.752
"A pretensão de rediscutir a adequação da base de cálculo dos honorários advocatícios (valor atualizado da causa versus proveito econômico) quando o Tribunal de origem, analisando as circunstâncias concretas, equipara tais grandezas ou define uma delas com…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.212.249
O recurso especial tem origem em ação proposta por candidata aprovada em concurso público para o cargo de Professor de Educação Especial do Município de Santa Rosa de Viterbo/SP, na qual se discutiu a interpretação do edital quanto à formação exigida e a…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.235.322
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à possibilidade de compensação entre créditos da parte exequente e da parte executada.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.283.783
A ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do agravo, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ. Precedentes.
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OUT 2026
STJREsp 2.266.954
A ausência de indicação de acórdão paradigma e do indispensável cotejo analítico impede o conhecimento do recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.181.722
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.268.618
Deve ser mantida a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial quando ausente impugnação específica e suficiente de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, nos termos da Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.495.707
No recurso especial, o órgão ministerial defendeu o afastamento de sua condenação por litigância de má-fé e a consequente determinação para pagamento das custas processuais.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.264.780
Agravo regimental interposto pelo órgão acusador contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial da Defesa para reduzir a fração de aumento da continuidade delitiva de 1/4 para 1/6, redimensionando a pena pelo crime do art. 217-A,…
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OUT 2026
STJAREsp 3.298.640
A decisão agravada inadmitiu o apelo pela incidência da Súmula 83 do STJ. No agravo, a recorrente sustenta que impugnou o fundamento e que a controvérsia abrange a omissão quanto aos fatos supervenientes.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.269.186
Direito processual penal. agravo regimental em agravo em recurso especial não conhecido. princípio da dialeticidade. ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão. óbice da súmula 7/STJ. alegação genérica de mera revaloração.…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.292.111
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há falar em violação do art. 489 do CPC/2015.
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