Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.260.916
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.105.387
O princípio da dialeticidade recursal impõe ao recorrente o ônus de impugnar, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC, sendo inviável o agravo que não ataca os motivos do decisum,…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.351.998
Agravo regimental contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação do óbice da Súmula n. 518/STJ, aplicado pela origem à alegada ofensa às Súmulas n. 718 e 719/STF e à Súmula n. 440/STJ.
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OUT 2026
STJREsp 2.005.487
Recurso especial contra acórdão que manteve condenação por danos morais decorrentes de reconhecimento de firma em ATPV sem autenticação presencial, fixando correção pela tabela da Corregedoria e juros de 1% ao mês.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.352.015
Neste regimental, a defesa sustentou que se pretende apenas verificar a correta aplicação dos arts. 33, 59 e 68 do Código Penal e 617 do Código de Processo Penal, o que não demanda reexame de provas e afasta a incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.146.461
O agravo regimental deve impugnar, de maneira específica, os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.265.442
Inexistência de afronta ao art. 1.022 do CPC, pois o Sodalício de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.096.890
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.303.085
Nos delitos contra a dignidade sexual, porque em regra perpetrados na clandestinidade e normalmente sem deixar vestígios materiais, a palavra da vítima tem especial relevância quando corroborada por outras provas, como depoimentos testemunhais e laudos…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.217.662
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, do reconhecimento da ausência de prequestionamento com aplicação das Súmulas n.…
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.290.419
Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão ambígua, omissa, obscura ou contraditória, conforme dispõe o art. 619 do CPP.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.260.701
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF e 7 do STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.060.173
O princípio da dialeticidade recursal impõe que o agravante ataque, de modo específico e pormenorizado, todos os fundamentos da decisão agravada. A ausência de impugnação efetiva atrai a aplicação da Súmula n. 182 do STJ e do art. 1.021, § 1º, do CPC.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.228.001
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou a alegada negativa de prestação jurisdicional e aplicou a Súmula n. 7 do STJ, em razão da necessidade de reexame de fatos e provas e da inviabilidade de revisão das conclusões sobre preclusão consumativa…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.288.771
Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial.
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