Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.223.234
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e da orientação desta Corte quanto à definição de bens de capital e à não essencialidade de grãos e semoventes.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.640.378
É inviável o conhecimento do recurso quando a alegação de violação à norma se dá de forma genérica. Incidência, por analogia, da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal (STF).
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.232.899
Os embargos de declaração possuem função integrativa restrita (CPC, art. 1.022), destinada a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito ou ao rejulgamento da causa.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.039.557
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional e da incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.151.998
Na origem, a parte ora agravante ajuizou a subjacente "Ação de Anulação de Ato Administrativo c/c Reintegração ao Cargo, c/c Indenização - com Pedido de Tutela de Evidência", em face do Estado de Minas Gerais, visando à declaração de nulidade e/ou prescrição…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.237.880
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.951.439
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o órgão julgador enfrenta, de modo fundamentado, as questões necessárias à solução da controvérsia, não estando obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos deduzidos pelas partes, não se confundindo…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.270.868
I - Não verificada omissão no acórdão proferido pela Corte a qua, deve ser rejeitada a alegação de afronta ao art. 1.022 do CPC. II - In casu, rever a conclusão alcançada pelo Tribunal de origem acerca da existência de prejudicialidade externa com decisão…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.140.298
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…
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OUT 2026
STJREsp 2.071.953
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal estadual examina as questões essenciais sobre a responsabilidade dos mandatários e a extensão da reparação, inclusive consectários.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.258.171
Cuida-se, na origem, de ação contra o INSS objetivando a concessão de aposentadoria por idade híbrida ou mista.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.065.934
A decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça assentou: "Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: e ausência de afronta a dispositivo legal Súmula 7/STJ (art. 489, § 1°, do…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.271.807
Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.091
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.004.644
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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